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1. TRC2024-01-09

   536/22.2T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega

   • ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA EM VIDA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ATO GRATUITO
   • REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM PRÓPRIO
2. TRG2023-11-30

   2478/21.0T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que

   • PARTILHA EM VIDA
   • DOAÇÃO
   • PAGAMENTO DE TORNAS
   • RENDIMENTOS DA HERANÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO