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1. TRG2023-11-30

   2478/21.0T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Aferindo-se pela pretensão concretamente formulada em ação declarativa comum que

   • PARTILHA EM VIDA
   • DOAÇÃO
   • PAGAMENTO DE TORNAS
   • RENDIMENTOS DA HERANÇA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
2. TRG2020-12-03

   1365/17.0T8PVZ.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS PELOS HERDEIROS
   • PARTILHA EM VIDA
   • LITISPENDÊNCIA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. TRG2017-01-12

   91/15.0 T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O negócio de partilha em vida (artº. 2029º do Código Civil

   • PARTILHA EM VIDA
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL