3 resultados

1. TRC2024-01-09

   536/22.2T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega

   • ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA EM VIDA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ATO GRATUITO
   • REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM PRÓPRIO
2. TRG2020-12-03

   1365/17.0T8PVZ.G2

   Relator: LÍGIA VENADE

   I À sentença proferida que aplica as normas aos factos, e condena

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
   • DISTRIBUIÇÃO DE RENDIMENTOS PELOS HERDEIROS
   • PARTILHA EM VIDA
   • LITISPENDÊNCIA
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
3. TRG2017-01-12

   91/15.0 T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O negócio de partilha em vida (artº. 2029º do Código Civil

   • PARTILHA EM VIDA
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL