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1. TRE2024-01-11

   3611/22.0 T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Comprovado nos autos que os sócios da sociedade autora, que tinham

   • SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2009-03-12

   2706/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - O direito dos sócios à partilha dos bens sociais pressupõe a

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
   • PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS