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1. TRE2025-01-16

   5810/12.3TBSTB-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A extinção da personalidade jurídica de uma determinada sociedade, por cancelamento

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
   • PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS
2. TRE2024-01-11

   3611/22.0 T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Comprovado nos autos que os sócios da sociedade autora, que tinham

   • SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA DOS HAVERES SOCIAIS
   • ABUSO DE DIREITO