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1. TRG2017-01-12

   91/15.0 T8BRG.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O negócio de partilha em vida (artº. 2029º do Código Civil

   • PARTILHA EM VIDA
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
2. TRC2011-02-15

   706/09.9TMCBR-D.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   Os Tribunais de Família mantêm, até que se esgote o prazo de

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE FAMÍLIA