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1. TRC2026-07-09

   2593/25.0YRLSB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REQUISITOS
   • SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
2. TRE2006-01-12

   574/05-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Tendo-se provado que a divisão parcelar dum terreno foi efectuada

   • USUCAPIÃO
   • PARTILHA AMIGÁVEL