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1. TRC2026-07-09

   3457/16.4T8PBL.C2

   Relator: MARCO BORGES

   proceder à partilha de bens deixados por morte do inventariado. II - O atual modelo processual passou a assentar em fases processuais relativamente estanques e de cunho preclusivo, fixando para cada ... processo, e que são o antecedente lógico da partilha, têm força de caso julgado formal, adquirindo, com a sentença homologatória da partilha, valor de caso julgado material. V - Assim

   • FASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS - SANEAMENTO - E PARTILHA)
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • PARTILHA ADICIONAL
2. TRC2026-06-09

   10/20.1T8VLF.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Reconhecendo-se que depois de feita a partilha, existiu omissão de

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA ADICIONAL
   • PRINCÍPIO DA RETROATIVIDADE DA PARTILHA À DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO
3. TRG2020-10-08

   94/08.0TCGMR-B.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA ADICIONAL
   • ESCRITÓRIO DE SOLICITADORIA
   • UNIVERSALIDADE DE DIREITO
   • CASO JULGADO
4. TRG2020-06-25

   231/19.0YRGMR

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Nos termos do disposto no art.º 6.º, n.º

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • ACUSAÇÃO DE FALTA DE RELACIONAÇÃO DE BENS
   • PARTILHA ADICIONAL
5. TRE2019-09-26

   833/09.2TBCTX-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - O direito constitucional à jurisdição, de que é emanação o disposto

   • ACESSO AO DIREITO
   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • PARTILHA ADICIONAL