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1. TRC2026-07-09

   3457/16.4T8PBL.C2

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão

   • FASES PROCESSUAIS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO (ARTICULADOS - SANEAMENTO - E PARTILHA)
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CASO JULGADO FORMAL
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • PARTILHA ADICIONAL
2. TRC2025-03-25

   638/23.8T8LRA-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A reconvenção constitui uma das excepções ao princípio da estabilidade da

   • RECONVENÇÃO
   • PARTILHA EXTRAJUDICIAL
   • DECLARAÇÃO NÃO SÉRIA
   • EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS
   • PARTILHA ADICIONAL
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS