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1. TRC2012-11-20citado por 1

   326/09.8TBGVA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O tribunal é livre na qualificação jurídica de um contrato como

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PARTILHA
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2026-03-25

   91/23.6T9RDD.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

   • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
   • PARTILHA
   • PROVA PERICIAL
   • DIVERGÊNCIA
3. TRC2017-03-07

   1441/11.3TBFIG-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • REQUISITOS
   • ERRO DE FACTO
   • DESCRIÇÃO DE BENS
   • ERRO DE ESCRITA
4. TRG2016-05-12

   7543/11.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir

   • CO-HERDEIRO
   • HIPOTECA LEGAL
   • PARTILHA