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1. TRC2012-11-20citado por 1

   326/09.8TBGVA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O tribunal é livre na qualificação jurídica de um contrato como

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PARTILHA
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2026-03-25

   91/23.6T9RDD.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

   • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
   • PARTILHA
   • PROVA PERICIAL
   • DIVERGÊNCIA
3. TRG2023-04-20

   4660/21.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando a decisão recorrida é correcta e está bem fundamentada, a

   • CONTRATO PROMESSA
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PARTILHA
4. TRG2020-10-15

   2607/11.1TABRG-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A partilha de bens constitui um acto oneroso e é, sem

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA DE BEM COMUM
   • PARTILHA
   • ENTREGA DO REMANESCENTE DA VENDA AO CÔNJUGE PROPRIETÁRIO