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1. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRG2021-10-07

   4354/20.4T8GMR-D.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I O que identifica a pretensão material do autor

   • AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENS
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • PRÉDIO ADJUDICADO
   • PARTILHA
3. TRE2021-05-27

   120/05.5TBMMN-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Nos termos do nº 3 do artigo 1378º do CPC, na

   • INVENTÁRIO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • PARTILHA
   • TORNAS
   • ADJUDICAÇÃO
   • VALOR DOS BENS A PARTILHAR
4. TRG2020-09-17

   3263/17.9T8VCT-D.G1

   Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- Os bens da herança indivisa respondem coletivamente pela satisfação dos respetivos

   • DÍVIDA DA HERANÇA
   • PARTILHA
   • RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS