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2214/09.9TBPTM.E1
Relator: FERNANDO BENTO
I - A relação especificada dos bens comuns com indicação dos respectivos valores
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1) A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha
Relator: MANSO RAÍNHO
I – Em processo de inventário não há que notificar aos demais interessados