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1. TRE2026-03-25

   91/23.6T9RDD.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

   • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
   • PARTILHA
   • PROVA PERICIAL
   • DIVERGÊNCIA
2. TRG2013-04-09

   347/10.8TBVLN-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A ação de emenda à partilha (na falta de acordo dos

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • ANULAÇÃO DA PARTILHA