3 resultados

1. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
2. TRE2019-09-26

   833/09.2TBCTX-A.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - O direito constitucional à jurisdição, de que é emanação o disposto

   • ACESSO AO DIREITO
   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • PARTILHA ADICIONAL
3. TRC2013-03-21

   1051/08.2TBCTB-E.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Em processo de inventário para partilha de bens comuns (artigo 1404.º

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • BENS COMUNS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • LICITAÇÕES