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1. TCAN2017-10-26só sumário

   00056/10.8BEVIS

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRS
   • NULIDADE DA DECISÃO POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • PARTILHA
2. TRE2025-01-30

   47/20.0T8NIS-A.E1

   Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • TORNAS
3. TRG2020-10-15

   2607/11.1TABRG-A.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- A partilha de bens constitui um acto oneroso e é, sem

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA DE BEM COMUM
   • PARTILHA
   • ENTREGA DO REMANESCENTE DA VENDA AO CÔNJUGE PROPRIETÁRIO