929/08.8TBCSC.G1
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I. O acordo de partilha a que se alude na parte final
Relator: CRISTINA NEVES
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS
I – Transitada em julgado a sentença homologatória da partilha, a sua alteração
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir
Relator: HELENA MELO
1. . Só pode ser produzida prova testemunhal para a prova de uma
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1) A dissolução e liquidação das sociedades comerciais regem-se pelo disposto