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1. TRC2018-07-10

   3429/16.9T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O pagamento, a lograr ser demonstrado, por um dos ex-cônjuges

   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
2. TRC2017-12-12

   123/15.1T8TCS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição

   • INTERDIÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • INÍCIO DA INCAPACIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • PARTILHA
3. TRG2016-05-12

   7543/11.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir

   • CO-HERDEIRO
   • HIPOTECA LEGAL
   • PARTILHA