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1. TRG2021-10-07

   4354/20.4T8GMR-D.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   Sumário (da relatora): I O que identifica a pretensão material do autor

   • AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENS
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • PRÉDIO ADJUDICADO
   • PARTILHA
2. TRC2021-06-29

   888/20.9T8ACB-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I) Apesar da dissolução do casamento por divórcio o património comum subsiste

   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIVÓRCIO
   • MEAÇÃO
   • SEPARAÇÃO NOS BENS COMUNS
   • PARTILHA
3. TRG2018-05-24

   140/15.1T8VCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-No fenómeno sucessório, a universitas iuris, constituída pelo conjunto das relações

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • ACTO GRATUITO
   • TORNAS
4. TRG2016-05-12

   7543/11.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir

   • CO-HERDEIRO
   • HIPOTECA LEGAL
   • PARTILHA
5. TRC2012-04-17

   240-A/1996.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Notificado um interessado para a conferência, a sua falta acarreta que

   • INVENTÁRIO
   • APROVAÇÃO DO PASSIVO
   • PARTILHA