3 resultados

1. TRE2026-03-25

   91/23.6T9RDD.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

   • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
   • PARTILHA
   • PROVA PERICIAL
   • DIVERGÊNCIA
2. TRG2023-04-20

   4660/21.0T8BRG.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando a decisão recorrida é correcta e está bem fundamentada, a

   • CONTRATO PROMESSA
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • PARTILHA
3. TRE2022-04-07

   2374/21.0T8ENT.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A motivação incompleta, deficiente ou errada não produz a nulidade da decisão

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • INSOLVÊNCIA
   • PARTILHA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA