TRG
4354/20.4T8GMR-D.G1
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I O que identifica a pretensão material do autor
4 resultados
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I O que identifica a pretensão material do autor
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A ação de emenda à partilha (na falta de acordo dos