TRG
4354/20.4T8GMR-D.G1
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I O que identifica a pretensão material do autor
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Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I O que identifica a pretensão material do autor
Relator: FRANCISCO MATOS
O acordo particular pelo qual os interessados operam a partilha, de facto
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I –Na lei vigente, está na disponibilidade das partes a estipulação de
Relator: JACINTO MECA
I – É válida à luz do disposto nos artigos 405º e 412º
Relator: MANUEL BARGADO
I – A sentença homologatória da partilha em processo de inventário forma caso