4 resultados

1. TRC2015-04-21citado por 1

   288/13.7TBANS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O acordo de partilha a que se alude na parte final

   • PARTILHA
   • ACORDO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DIVÓRCIO
   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
2. TRG2015-03-26citado por 1

   101/12.2TMBRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   1. Na fixação do regime provisório (de atribuição da casa de morada

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
   • COMPENSAÇÃO
3. TRE2025-11-13

   3461/24.9T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: Os juízos de família e menores não são competentes, em razão

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • CONTA BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACTOS LÍCITOS
4. TRC2017-10-11

   245/16.1T8CNT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A relação de bens comuns apresentada em processo de divórcio consensual

   • CASO JULGADO
   • DIVÓRCIO MÚTUO CONSENTIMENTO
   • RELAÇÃO DE BENS COMUNS
   • PARTILHA
   • DOAÇÃO
   • USUCAPIÃO