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1. TRC2009-10-20

   68/04.0TMCBR-B.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – O inventário subsequente ao divórcio destina-se a partilhar os bens

   • INVENTÁRIO
   • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • PARTILHA
   • QUOTA SOCIAL
   • AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • RELAÇÃO DE BENS
2. TRC2007-09-18

   357/98.1GBAGD-C.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A partilha extrajudicial do património comum do casal, efectuada posteriormente ao

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • REGISTO
   • BENS COMUNS
   • PARTILHA
3. TRG2003-10-15

   1587/03-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Acto de natureza pessoal para efeitos do disposto no artigo 610º

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO PESSOAL
   • NEGÓCIO MISTO
   • PARTILHA
   • FALTA DE RESPOSTA
   • QUESITOS