Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TCONST1987-04-22só sumário

    86-0087

    Relator: MAGALHÃES GODINHO

    necessario que o requerente fundamente suficientemente que tal audição e susceptivel de por em risco o fim da providencia

    • PARTIDOS POLITICOS
    • EXTINÇÃO
    • ACÇÃO DE EXTINÇÃO
    • PROVIDENCIA CAUTELAR

Fonte

  • Tribunal Constitucional798
  • Jurisprudência44

Tribunal

  • ← todos
  • TCONST842

Ano

  • 2026155
  • 2025301
  • 2024253
  • 202388
  • 19972
  • 19963
  • 19953
  • 199414
  • 19931
  • 19921
  • 19911
  • 19904
  • 19892
  • 19881
  • 19874

Descritor

  • ← todos
  • PRINCIPIO DA IGUALDADE16
  • PROCESSO CRIMINAL12
  • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL10
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL10
  • GARANTIAS DE DEFESA8
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE7
  • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS6
  • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • PROPRIEDADE PRIVADA6
  • TRIBUNAL COLECTIVO6
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO5
  • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO5
  • SANÇÃO DISCIPLINAR5
  • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA5
  • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE4
  • REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES4
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA4
  • INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE4
  • EXPRESSÃO OFENSIVA4
  • DESPEDIMENTO4
  • TRIBUNAL FISCAL4
  • DIREITOS E DEVERES ECONOMICOS4
  • EXECUÇÃO FISCAL4
  • CENSURA4
  • PROVA4