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1. TCONST1985-10-08só sumário

   85-0167

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   exercicio da competencia pelo Tribunal Constitucional para apreciar, apos comunicação dos interessados, a legalidade da denominação, sigla e simbolo de coligação, e da sua identidade ou semelhança ... encadeamento dos prazos estabelecidos na lei eleitoral. V - Em processo eleitoral, impende sobre os interessados que se apresentem a praticar actos perante qualquer tribunal o onus de habilita

   • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL
   • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
   • PARTIDO POLITICO
   • REPRESENTAÇÃO
   • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES
   • ONUS DA PROVA
2. TCONST1990-07-26só sumário

   PP-0033

   Relator: BRAVO SERRA

   proprio do Tribunal Constitucional, de um partido politico, necessario se torna, da parte dos interessados ou da documentação por eles apresentada: - juntar, aos requerimentos corporizadores do pedido, a relação nominal

   • PARTIDO POLITICO
   • REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS
   • INSCRIÇÃO NO REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS