TCONSTsó sumário
91-0364
Relator: CARDOSO DA COSTA
realidade e concebida no preceito legal em causa, pois que constituia um agrupamento de pessoas, o qual se foi alargando ao longo do tempo, que visou prosseguir, em conjunto ... certo objectivo comum; que dispunha de um nucleo dirigente ou estrutura directiva composta, de facto, por um presidente, uma comissão politica e o conselho nacional; que a actividade dos membros