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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
considera-se adquirido pelo dono da obra. II - Qualquer cláusula de reserva de propriedade acordada entre empreiteiro e subempreiteiro, relativa ao fornecimento e instalação por este de tal sistema central
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
impedindo a sua venda a terceiros e, ao ser exercido, opera a transmissão da propriedade para o remidor, que adquire o imóvel com a configuração e as edificações existentes
Relator: CUSTÓDIO COSTA
O facto de os elevadores serem considerados parte integrante do prédio, tal