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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
façam parte da unidade económica e física do imóvel. 4. A usucapião é uma forma de aquisição originária de direitos reais que prevalece sobre o registo predial em caso ... realidade física e jurídica comprovada. 5. O direito de remição é um instrumento processual destinado à protecção do património familiar, permitindo que certos familiares do executado adquiram os bens penhorados
Relator: VITAL LOPES
consistente na admissão, em bom rigor, de um novo articulado, não consentido pela lei processual. 4. Do que vem dito em 1), 2) e 3), decorre que é legalmente inadmissível ... simultâneo, se sancione a utilização de tal poder com um vício de forma fulminado com a nulidade. 7. Como assim, é de rejeitar o recurso do despacho interlocutório que prescinde
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de