3 resultados

1. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para o juiz na produção e valoração de cada elemento de prova em ordem à formação da sua convicção sobre

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
2. TRG2025-04-02

   4232/23.5T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As paredes exteriores do prédio/fachada do prédio constituído em propriedade

   • CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
   • PAREDES
   • USO EXCLUSIVO
   • INOVAÇÕES
3. TRC2019-09-10

   128/16.5T8SAT.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A nova redacção dada à al. b) do n.º 1

   • TELHADOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO