2 resultados

1. TRG2025-04-24

   441/23.5T8VRL.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÕES
   • NULIDADE
   • INEFICÁCIA
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
2. TRG2025-04-02

   4232/23.5T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As paredes exteriores do prédio/fachada do prédio constituído em propriedade

   • CONDOMÍNIO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS DO PRÉDIO
   • PAREDES
   • USO EXCLUSIVO
   • INOVAÇÕES