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1. TRG2011-01-04citado por 4

   2209/07.7TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTES COMUNS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRG2021-01-14

   194/19.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- É sobre a administração do condomínio, enquanto órgão executivo das deliberações

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO/CONSERVAÇÃO
   • DANOS CAUSADOS EM FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
3. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS
4. TRC2020-06-26

   26/18.8T8VIS.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   1- Os terraços de cobertura intermédios de prédios constituídos em regime de

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS DE COBERTURA INTERMÉDIOS
   • PARTES COMUNS
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • FACTOS INFUNGÍVEIS