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1. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   facto, os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, dando-se prevalência à dimensão substancial sobre a estritamente formal; e servindo

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS
2. TRG2011-01-04citado por 4

   2209/07.7TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTES COMUNS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
3. TRG2023-03-30

   5983/20.1T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPRA E VENDA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
4. TRG2012-01-12

   1570/08.0TBGMR.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - O nº1 do artº 1424º do Código Civil constitui uma regra

   • DESPESAS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • REQUISITOS
   • PARTES COMUNS