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1. TRG2023-03-30

   5983/20.1T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMPRA E VENDA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRG2020-12-03

   2714/13.6TJVNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • USO EXCLUSIVO
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • ENCARGOS COM OBRAS