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1. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
2. TRC2024-11-26só sumário

   1074/20.3T8GRD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – Do art. 651.º do CPC promana que a junção de

   • DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • OBRAS
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • PARTES COMUNS