9/17.5T8VRM.G1

Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de

• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PROPRIEDADE HORIZONTAL
• TÍTULO CONSTITUTIVO
• PARTES COMUNS
• LOGRADOURO