3 resultados

1. TRC2023-12-13

   2087/22.6T8CTB.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO
2. TRG2023-07-10

   2362/21.7T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A legitimidade (activa) para o exercício (perante o construtor/vendedor) dos direitos

   • COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DEFEITOS
   • PARTES COMUNS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2022-03-24

   9/17.5T8VRM.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO