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1. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
2. TRG2022-03-24

   9/17.5T8VRM.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TÍTULO CONSTITUTIVO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO