8 resultados nos descritores e sumários · 29 no texto integral
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
réu sejam as “partes exatas” dessa relação jurídica, isto é, que atentos os factos constitutivos do direito a que se arroga titula o autor na petição inicial ... aplicável a essa relação jurídica (independentemente de o autor vir ou não a fazer prova desses factos que alega), de acordo com as várias soluções jurídicas plausíveis que decorram
Relator: MARIA JOÃO MATOS
erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo ... plantações existentes no terraço de cobertura ajardinado não provocariam infiltrações ou quaisquer danos nas fracções autónomas inferiores, o que não sucedeu - por ali ter árvores, limoeiros, arbustos e sebes
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
alegação e da prova, pelo interessado: (i) ou da impossibilidade de apresentação do documento em momento anterior ao da apresentação do recurso, (ii) ou do facto do julgamento ... torne necessária a consideração de prova documental adicional. II – Numa acção em que se impugnam deliberações de uma assembleia de condóminos, não é de admitir a junção
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
dever de administrar e conservar as partes comuns, de modo a que destas não decorram danos para terceiros ou para outro condómino, ao nível da sua própria fracção autónoma ... causados pela coisa, salvo se provar que nenhuma culpa houve da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
considerado não só em caso de construção dos edifícios novos, como também em caso de intervenção de edifícios já construídos, irrelevando a circunstância de o edifício não conter originariamente ... termos do artigo 342.º, n.º 2, do Código Civil, a prova de factos que permitam efetuar uma destrinça temporal ou cronológica entre as omissões que lhe são
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de
Relator: TOMÉ RAMIÃO
vista, que não constituem questões no sentido do art.º 615º, nº 1, al. d), do C. P. Civil. 3. A impugnação da matéria de facto prevista ... especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, a decisão que, em seu entender, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas, enunciá-los na motivação
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com