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1. TRG2026-02-19

   4576/21.0T8GMR.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • USUCAPIÃO
   • APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 18/2025
2. TRC2022-02-01

   2281/20.4T8LRA-A.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
   • LEGITIMIDADE
   • DENÚNCIA