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1396/07.9TBCBR.C3
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previsto neste capítulo pode ser aplicado, com as necessárias adaptações, a conjuntos de edifícios contíguos funcionalmente ligados entre si pela existência de partes comuns afetadas ao uso de todas ... independentes e telhados individualizados. Trata-se, a nosso ver, de um conjunto de edifícios contíguos ou supercondomínios, tal como prevê o Art.º 1438º-A do CC, visto