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2209/07.7TBVCT.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º
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1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – É à assembleia de condóminos e ao administrador que incumbe a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
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Relator: SANDRA MELO
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: HELENA MELO
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Relator: ANA RESENDE
I – O impugnante da decisão sobre a matéria de facto deve demonstrar