5 resultados

  1. JPsó sumário

    175/2016-JPCBR

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    deliberação de não aplicabilidade do nº 3 do artigo 1424.º do Código Civil, quanto à despesa de reparação da cobertura do corpo central do prédio sito ... matéria, do objeto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias. Não se verificam quaisquer exceções ou nulidades, nem quaisquer questões prévias, que obstem