TRC
842/21.3T8VIS.C1
Relator: LUÍS RICARDO
devem ser suportadas por todos os condóminos. II – Tendo a parte contra quem foi arguida a excepção de prescrição alegado que a mesma não ocorreu em virtude de ter existido
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Relator: LUÍS RICARDO
devem ser suportadas por todos os condóminos. II – Tendo a parte contra quem foi arguida a excepção de prescrição alegado que a mesma não ocorreu em virtude de ter existido
Relator: PAULO CORREIA
I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de caducidade da denúncia inicia-se, em regra, com
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A adopção de uma interpretação extensiva do conceito de “solo”, de
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I- É o administrador do condomínio e não o condómino que goza
Relator: HELENA MELO
.Se os defeitos são visíveis do exterior do prédio e a “ondulação
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
respetivamente, tendo a 3ª Demandada arguido a sua ilegitimidade passiva, além de ambas terem impugnado os factos vertidos no requerimento inicial. Por despacho de fls. 152, foi julgada procedente ... exceção dilatória ora arguida, absolvendo os 2º, 3ª e 4º Demandados da instância e prosseguindo os autos apenas contra o 1º Demandado “D”, O Julgado de Paz é competente