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1. TRC2017-01-09

   782/16.8T8PBL.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do artº 16º, nº 4 do RJPI ‘da decisão

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • INDEFERIMENTO
   • PEDIDO
   • PARTES
   • RECURSO
2. TRC2006-06-29

   1253/06

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Embora as acções apensadas mantenham a sua autonomia do ponto de

   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • PARTES
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • IMPOSSIBILIDADE DE DEPOR COMO TESTEMUNHA
   • RESCISÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA