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1. TRE2018-05-10

   1123/16.0T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Os electrodomésticos de cozinha não podem ser considerados parte integrante do

   • PARTE INTEGRANTE
   • COMUNHÃO CONJUGAL
2. TRC2011-12-13

   3077/10.7T2OVR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O tribunal de recurso poderá sempre controlar a convicção do julgador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA DE EXCLUSÃO
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PRÉDIO URBANO
   • PARTE INTEGRANTE