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1. TRE2010-01-20citado por 1

   1/07.8TBBJA.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – São pressupostos do pedido reconvencional: a) ao pedido reconvencional corresponder a

   • RECONVENÇÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PARTE COMUM
   • INOVAÇÃO
2. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE