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1. TRG2019-03-14

   491/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   interesses da sua esfera pessoal com pedido de reposição da coisa no seu estado anterior tal litígio é matéria de responsabilidade civil extracontratual sendo o tribunal livre na interpretação

   • COMPROPRIEDADE
   • LIMITAÇÕES
   • LOGRADOURO
   • PARTE COMUM
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO
   • DANOS
2. TRC2014-03-18citado por 2

   1566/11.5TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Recai sobre o conjunto dos condóminos o dever de promover a

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRC2006-04-26citado por 1

   405/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Existe litisconsórcio necessário activo entre os condóminos, com excepção dos demandados

   • CONDOMÍNIO
   • LITISCONSÓRCIO
   • PARTE COMUM
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2025-11-13

   3118/22.5T8LLE.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário I. A piscina, casa das máquinas e o escritório do condomínio

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
5. TRC2014-05-27

   421/11.3TBSPS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Uma parte comum do edifício pode ser fruída apenas por um

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ACESSO
   • ANIMAL
   • CONDÓMINO
   • DIREITOS