2 resultados

1. TRC2014-12-17citado por 1

   2352/12.0TBFIG.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.- A circunstância de o tribunal a quo não ter considerado determinados

   • PARTE COMUM
   • DESPESAS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRC2015-01-27

   586/11.4TBACB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
   • PARTE COMUM
   • DANOS