4 resultados

1. TRE2025-06-25

   527/22.3T8TVR.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   Sumário: I. Os projetos de loteamento podem prever a existência de diversas

   • LOTEAMENTO URBANO
   • PARTE COMUM
   • DESPESAS
   • URBANIZAÇÃO
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
2. TRE2023-12-07

   1012/22.9T8LLE.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O art. 1419º do Código Civil, sobre a modificação do título

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • USUCAPIÃO
3. TRE2022-10-27

   2593/18.7T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo a Ré contestado motivadamente mas não apresentando factos que constituam

   • CONTESTAÇÃO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
4. TRE2004-02-12

   269/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
   • OBRAS